Congresso de Direito Administrativo

Ao longo das últimas décadas, tem sido crescente a rele­vân­cia do Direito Administrativo no panorama jurídico e social português. É o resultado natural da democratização do País, introduzida pela Cons­tituição de 1976, que provocou uma verdadeira revolução no plano das relações dos cidadãos com as entidades públicas, con­fe­rin­do ao Direito Administrativo uma relevância e um dinamismo nunca antes imaginados. Basta verificar que, se ainda há vinte anos as grandes sociedades de ad­vo­gados não tinham um departa­men­to de Direito Ad­ministrativo, não há hoje nenhuma que o não tenha, podendo di­zer-se que, a cada dia que passa, a prática do Direito Administrativo está presente no quotidiano de um número cada vez maior de juris­tas portugueses. Por outro lado, o Direito Administrativo é um ramo de um enorme dinamismo, que cresce todos em dias em dimensão e complexidade. A atualização do conhecimento é, por isso, de grande importância nesta área.

Para a edificação do novo Direito Administrativo português, muito con­tribuiu o Código do Procedimento Administrativo, cuja entrada em vigor, há pouco mais de vinte anos, foi um marco decisivo na evo­lução deste ramo do Direito em Portugal, assim como a profunda reforma do contencioso administrativo, introduzida dez anos mais tarde. Ora, em ambos esses planos, o Direito Administrativo portu­guês vive, hoje, um período de mudança, com a importante reforma do Código do Procedimento Adminis­trativo e a revisão em pers­pe­tiva do contencioso administrativo.

Este é, pois, um momento especialmente  opor­tuno para a realização do I Congresso de Direito Administrativo, no qual a Editora Almedina, tão relevante no panorama editorial do Direito Administrativo portu­guês, procura fazer a diferença, reunindo alguns dos mais con­ceituados administrativistas portugueses em torno de um programa dirigido à análise e debate das principais novidades de regime e à melhor compreensão dos novos rumos do Direito Administrativo do nosso tempo.


Congresso de Direito Administrativo
23 e 24 de Outubro 2014

Hotel Altis, Rua Castilho 11, 1269-072 Lisboa



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